A petição promovida pelas bloquistas Marisa Matias e Alda Sousa apela
ainda ao Presidente da República Portuguesa, Cavaco Silva, e às
"instituições responsáveis" para que "não cedam perante a agenda
conservadora".
"Em democracia não se sujeita a plebiscito o exercício de direitos
humanos. Em democracia não se deve referendar os direitos das minorias,
porque estas não se podem confundir com a vontade das maiorias", pode
ler-se na petição promovida pelas bloquistas Marisa Matias e Alda Sousa.
A missiva refere que "em fevereiro do ano passado, o Tribunal Europeu
dos Direitos Humanos apontou Portugal como um dos países que viola a
Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ao não permitir que ambos os
membros de um casal do mesmo sexo possam adotar, em conjunto, um
criança".
"Consideramos que a coadopção de crianças não é uma matéria
referendável porque é um direito fundamental e acima de tudo deve estar o
direito das crianças aos melhores pais adoptivos ou coadoptivos",
advogam os peticionários.
O BE refere que a petição, cujos dez primeiros subscritores são
eurodeputados de todas as famílias políticas do Parlamento Europeu, é
aberta a todos os eurodeputados e deputados nacionais de toda a União
Europeia.
Na terça-feira, o Presidente da República enviou para o Tribunal
Constitucional (TC) a proposta de referendo sobre a coadoção e adoção de
crianças por casais do mesmo sexo, aprovada a 17 de Janeiro apenas com
os votos do PSD.
Os juízes do ´Palácio Ratton' têm 25 dias para se pronunciar sobre a
constitucionalidade da proposta. Contando a partir de quarta-feira, o
prazo terminará a 22 de Fevereiro. Contudo, visto ser um sábado, o prazo
poderá estender-se até segunda-feira, dia 24 de Fevereiro.
Se o TC declarar a proposta conforme à Lei Fundamental, Cavaco Silva
decide sobre a convocação do referendo no prazo de 20 dias após a
publicação da decisão do Palácio Ratton.
A resolução da Assembleia da República propõe que os eleitores sejam
chamados a pronunciar-se sobre duas questões, uma relativa à coadopção e
outra à adoção por casais homossexuais.
* * * * * * *
Aqueles que temem a vontade do povo certamente que têm algo a esconder.
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