A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, e a
organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional
criticaram hoje a promulgação pelo presidente do Uganda, Yoweri
Museveni, de uma lei contra os homossexuais.
A
lei "institucionaliza a discriminação contra os homossexuais e pode
incentivar o assédio e a violência contra as pessoas devido à sua
orientação sexual", assinala Navi Pillay, num comunicado divulgado hoje
em Genebra.
"Esta peça de legislação profundamente ofensiva é uma
afronta aos direitos humanos de todos os ugandeses e nunca deveria ter
chegado tão longe", disse Michelle Kagari, directora adjunta para África
da Amnistia Internacional (AI), citada numa notícia divulgada no "site"
da organização.
Para a AI, a lei, que a organização classifica
como "draconiana e prejudicial", assinala "um grave episódio na
história" do Uganda.
Aprovada em Dezembro pelo parlamento, a lei
promulgada hoje por Museveni altera a prevista pena de morte para prisão
perpétua para o crime de "homossexualidade agravada".
Incluindo
pela primeira vez as lésbicas, a lei proíbe a promoção da
homossexualidade e exige que os homossexuais sejam denunciados.
A
AI alerta que, ao incluir crimes como "promoção da homossexualidade", a
lei irá afectar também "defensores dos direitos humanos e profissionais
de saúde".
Navi Pillay considera, por seu turno, que "a
reprovação da homossexualidade por alguns nunca pode justificar a
violação dos direitos humanos fundamentais de todos os outros".
Referindo
que a lei ugandesa viola direitos fundamentais como o direito à
não-discriminação, à privacidade, liberdade de associação, reunião
pacífica, de opinião e de expressão e de igualdade perante a lei, Pillay
sublinha que o Uganda é obrigado, quer pela sua Constituição, quer pelo
direito internacional, a respeitar os direitos dos indivíduos e a
protegê-los da discriminação e da violência.
Fonte
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