A lei contra a propaganda homossexual, um diploma fortemente
criticado pelos activistas dos direitos humanos, foi aprovada com os
votos de 436 deputados da Duma (câmara baixa do Parlamento russo).
O texto já tinha sido discutido pelos parlamentares russos emJ aneiro passado, tendo sofrido várias alterações durante os últimos
meses. Uma das modificações foi a substituição do termo
"homossexualidade" por "relações sexuais não tradicionais".
"Qualquer que seja o termo utilizado na lei, não restam dúvidas que
se trata de discriminação e de uma violação dos direitos" dos LGBT
(lésbicas, gays, bissexuais e transgénero), denunciou a organização
não-governamental Human Rights Watch, num comunicado.
"As relações sexuais tradicionais são as relações entre o homem e
uma mulher", afirmou hoje Elena Mizoulina, deputada do partido Rússia
Justa (centro-esquerda) e coautora da lei, durante o debate
parlamentar.
"Estas relações precisam de ser protegidas pelo Governo", reforçou a mesma deputada.
Segundo a nova lei, uma pessoa individual que infringir as normas
estabelecidas pode incorrer numa coima entre 4.000 rublos e 5.000
rublos (100 e 125 euros), enquanto uma pessoa titular de um cargo
público arrisca uma multa entre 40.000 e 50.000 rublos (1.000 e 1.250
euros). Se o infractor for uma entidade jurídica a coima pode oscilar
entre os 800.000 e um milhão de rublos (19.000 e 23.500 euros).
As sanções são mais severas quando a propaganda é divulgada através
da Internet, com a lei a prever uma pena de prisão até 90 dias.
Os cidadãos estrangeiros também são abrangidos pela nova lei,
podendo enfrentar uma multa até 100.000 rublos (2.300 euros), mas
também uma pena de prisão de 15 dias ou a expulsão do país.
Vários militantes homossexuais estrangeiros deslocam-se regularmente à Rússia para dar o seu apoio a manifestações promovidas pelos
movimentos e ativistas da comunidade 'gay' russa, protestos normalmente
interditos e reprimidos pelas autoridades locais.
Várias assembleias legislativas locais já adotaram textos similares,
como é o caso de São Petersburgo, a segunda maior cidade da Rússia.
Em Agosto do ano passado, quando a cantora norte-americana Madonna
actuou naquela cidade, um deputado da assembleia legislativa de São
Petersburgo acusou a artista de violar uma lei local que proíbe a
propaganda da homossexualidade e da pedofilia para públicos menores de
idade.
Durante a actuação em São Petersburgo, a cidade natal do actual
Presidente russo, Vladimir Putin, a cantora fez uma inflamada defesa
dos direitos dos homossexuais russos, cujas associações estão proibidas
de celebrar marchas de orgulho gay.
Na Rússia, a homossexualidade foi considerada crime até 1993 e uma doença mental até 1999.
Os deputados da Duma também aprovaram hoje uma lei que proíbe
"ofensas aos sentimentos religiosos de crentes" e que prevê uma pena
máxima até três anos para os infractores. O diploma foi aprovado com 308
votos a favor e dois contra.
A lei pune "os actos públicos que expressam um desrespeito para com a sociedade, com o objectivo de ofender os sentimentos religiosos de
crentes".
A par da pena de prisão, a lei prevê igualmente coimas que podem
atingir os 300.000 rublos (7.500 euros) ou 240 horas de trabalho
comunitário.
A aprovação desta lei ocorre depois do caso das três jovens do grupo 'punk' russo Pussy Riot.
As jovens entraram encapuzadas em Fevereiro de 2012 na catedral do
Cristo Redentor (ortodoxa) em Moscovo e cantaram uma canção de protesto
na qual pediam à Virgem para "perseguir" o Presidente russo Vladimir
Putin.
As três mulheres foram condenadas em Agosto passado a dois anos de
prisão por um tribunal de Moscovo por "vandalismo" e "incitamento ao
ódio religioso".
