domingo, 22 de dezembro de 2013

Tribunal Supremo Australiano defende casamento natural

O Tribunal Supremo Australiano anulou a legislação em torno do "casamento" homossexual que, por um breve período de tempo, permitiu que cerimónias homoeróticas ocorressem no "Australian Capital Territory" (ACT). Esta pequeno território aprovou a sua "Marriage Equality (Same Sex) Act 2013" em Outubro deste ano, mas os tribunais anularam a lei recentemente aprovada numa decisão unânime, determinando que ela é inconsistente com a lei federal. 

O "Australian Christian Lobby", pela voz do seu director Lyle Shelton, aprovou a decisão do Tribunal Supremo, acrescentando:

Esta decisão legal demonstra que não é faz parte da jurisdição dos estados legislarem em torno do casamento. É importante que as leis em torno do casamento continuem a ser geridas federalmente - foi por isso que o "Marriage Act" foi aprovado em 1961 para existir leis uniformes.

O Tribunal Supremo Australiano afirmou que "mantinha que o parlamento federal tem poder, segundo a Constituição Australiana, para legislar em torno do casamento [sic] entre pessoas do mesmo sexo." A decisão legal irá afectar 27 duplas que entretanto se "casaram" depois da lei ter sido aprovada em Novembro.

O director nacional da "Marriage Equality" Australiana, Rodney Croome, descreveu a decisão como uma "derrota temporária".

A lei federal "Marriage Act" foi revista em 2004 e ela especifica que o casamento é a união entre um homem e uma mulher.

Shelton acrescenta:

O debate em torno da modificação da definição de casamento recebeu tempo de suficiente durante os últimos três anos, com 9 tentativas parlamentares para a modificar. Tal como o debate republicano, o público e os parlamentares tiveram tempo suficiente para avaliar as alegações e agora é tempo de avançar.

Recentemente, a Croácia deu início à proibição do pseudo-casamento homoerótico depois dum referendo nacional ter determinado que 2/3 dos votantes apoia a definição de casamento como sendo a união entre um homem e uma mulher.

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