sábado, 15 de junho de 2013

Rússia aprova lei que pune propaganda homossexual e ofensas religiosas

A lei contra a propaganda homossexual, um diploma fortemente criticado  pelos activistas dos direitos humanos, foi aprovada com os votos de 436 deputados  da Duma (câmara baixa do Parlamento russo). 
O texto já tinha sido discutido pelos parlamentares russos emJ aneiro  passado, tendo sofrido várias alterações durante os últimos meses. Uma das  modificações foi a substituição do termo "homossexualidade" por "relações  sexuais não tradicionais".  

"Qualquer que seja o termo utilizado na lei, não restam dúvidas que  se trata de discriminação e de uma violação dos direitos" dos LGBT (lésbicas,  gays, bissexuais e transgénero), denunciou a organização não-governamental  Human Rights Watch, num comunicado.  

"As relações sexuais tradicionais são as relações entre o homem e uma  mulher", afirmou hoje Elena Mizoulina, deputada do partido Rússia Justa  (centro-esquerda) e coautora da lei, durante o debate parlamentar.  

"Estas relações precisam de ser protegidas pelo Governo", reforçou a  mesma deputada.  

Segundo a nova lei, uma pessoa individual que infringir as normas estabelecidas pode incorrer numa coima entre 4.000 rublos e 5.000 rublos (100 e 125 euros),  enquanto uma pessoa titular de um cargo público arrisca uma multa entre  40.000 e 50.000 rublos (1.000 e 1.250 euros). Se o infractor for uma entidade jurídica a coima pode oscilar entre os 800.000 e um milhão de rublos (19.000  e 23.500 euros).  

As sanções são mais severas quando a propaganda é divulgada através  da Internet, com a lei a prever uma pena de prisão até 90 dias.  

Os cidadãos estrangeiros também são abrangidos pela nova lei, podendo enfrentar uma multa até 100.000 rublos (2.300 euros), mas também uma pena  de prisão de 15 dias ou a expulsão do país.  

Vários militantes homossexuais estrangeiros deslocam-se regularmente à Rússia para dar o seu apoio a manifestações promovidas pelos movimentos e ativistas da comunidade 'gay' russa, protestos normalmente interditos  e reprimidos pelas autoridades locais.  

Várias assembleias legislativas locais já adotaram textos similares,  como é o caso de São Petersburgo, a segunda maior cidade da Rússia.  

Em Agosto do ano passado, quando a cantora norte-americana Madonna actuou  naquela cidade, um deputado da assembleia legislativa de São Petersburgo  acusou a artista de violar uma lei local que proíbe a propaganda da homossexualidade e da pedofilia para públicos menores de idade.  

Durante a actuação em São Petersburgo, a cidade natal do actual Presidente  russo, Vladimir Putin, a cantora fez uma inflamada defesa dos direitos dos  homossexuais russos, cujas associações estão proibidas de celebrar marchas  de orgulho gay.  

Na Rússia, a homossexualidade foi considerada crime até 1993 e uma doença  mental até 1999.  

Os deputados da Duma também aprovaram hoje uma lei que proíbe "ofensas  aos sentimentos religiosos de crentes" e que prevê uma pena máxima até três  anos para os infractores. O diploma foi aprovado com 308 votos a favor e  dois contra.  

A lei pune "os actos públicos que expressam um desrespeito para com a sociedade, com o objectivo de ofender os sentimentos religiosos de crentes". 

A par da pena de prisão, a lei prevê igualmente coimas que podem atingir os 300.000 rublos (7.500 euros) ou 240 horas de trabalho comunitário.  

A aprovação desta lei ocorre depois do caso das três jovens do grupo  'punk' russo Pussy Riot.  

As jovens entraram encapuzadas em Fevereiro de 2012 na catedral do Cristo Redentor (ortodoxa) em Moscovo e cantaram uma canção de protesto na qual  pediam à Virgem para "perseguir" o Presidente russo Vladimir Putin.  

As três mulheres foram condenadas em Agosto passado a dois anos de prisão  por um tribunal de Moscovo por "vandalismo" e "incitamento ao ódio religioso". 

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