Teoria da Constituição

Texto originalmente publicado no blogue Paio Com Ervilhas, a 6 de Janeiro de 2010

Ludwig Kripphal, com mais uma grande treta:

"Até a Constituição o diz, no ponto 2 do artigo 13º:"

«Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.»

(...)

"O que está em causa é o limite do poder que damos aos legisladores, e qualquer lei que tenha efeitos em função do sexo das pessoas é uma lei abusiva que devemos rejeitar."

Declaradas inconstitucionais as casas de banho públicas separadas em função do sexo dos utilizadores, só resta perguntar se também não será inconstitucional qualquer lei ou regulamento que tenha efeitos em função da idade, escolaridade, profissão ou nacionalidade. Se a interpretação dos neocasamenteiros estiver correcta, a própria Constitução arrisca-se a ser inconstitucional, o Código Civil pode ser atirado para o lixo e qualquer regulação, portaria ou lei ordinária arrisca-se a ser inadmissível em termos de direitos humanos porque, caso não saibam, tais coisas, por princípio, discriminam.


Invocar a Constituição pode ser um jogo divertido. Mesmo alguns juristas andam a dar maus exemplos, usando artigos avulso lidos de forma linear e como lhes dá jeito. Para discutirmos aquilo que a Constituição impede ou obriga, teríamos de perder muito tempo, porque há especialistas que dizem que o próprio casamento entre pessoas do mesmo sexo é que seria inconstitucional.
De qualquer forma, a Constituição não é nenhuma revelação divina, não define o que é a realidade ( embora deva tentar adaptar-se a esta) nem está acima de nenhuma crítica. Por exemplo, nela ainda consta, no preâmbulo, a rídicula expressão "abrir caminho para uma sociedade socialista", algo que, espero, o Ludwig não leve à letra como bom argumento para nacionalizarmos o seu blogue. Se fosse verdade que o casamento entre pessoas do mesmo sexo era um imperativo constitucional, então, eu defenderia uma alteração da constituição que obrigasse a algo tão desfasado da realidade e dos interesses de uma sociedade que se quer próspera e digna.

Em vez de argumentação constitucionalista literal, perguntei ao Ludwig qual o objectivo do actual casamento civil e qual o objectivo que se entende que deveria passar a ter, mas ele não respondeu. Se algum neocasamenteiro o quiser fazer neste espaço, esteja à vontade.

* Treta da semana: proibir casais.

Pedofilia, um Ideal Respeitável

Ludwig Krippahl choramingava assim há tempos no seu blogue, sobre os casos de ocultação dos crimes de pedofilia na Igreja Católica:

"Se querem saber porque é que os ateus perdem tanto tempo a falar de religião têm aqui um bom exemplo daquilo que nos preocupa."

Foi então levantada uma questão factual sobre a afirmação acima pelo Mats:

"Se fosse isso, então haveria a mesma preocupação com organizações que tentam legalizar a pedofilia (grupos homossexuais). Como os ateus não se preocupam com esses grupos, o cristão pode inferir que isto é só uma auto-justificação."

O Mats tinha-se referido anteriormente ao partido pedófilo holandês. Um membro da claque do krippahlismo-tretismo, Barba Rija, responde-lhe nestes termos:

"Mats, a tua insinuação de que os homossexuais são pedófilos revela a tua homofobia nojenta."
Não houve nenhuma insinuação como vimos. O Mats afirmou que grupos homossexuais tentam legalizar a pedofilia. Isso é um facto; não uma insinuação de que todos os homossexuais sejam pedófilos. Disse ainda o Barba Rija:

"Mas concordo contigo na perplexidade perante a criação de tal partido.
Não façamos é uma tempestade num copo de água. Aquilo que tu vês é uma sociedade decadente, o que eu vejo é uma sociedade sem tabus a discutir as questões que importam aos seus cidadãos, por mais idiotas que sejam. Tenho confiança no bom senso dos cidadãos para que as políticas desta gente sejam sempre repudiadas. "

Quando li o que está acima a negrito, pensei que estar perante um caso isolado de estupidez como nunca vira no Ktreta. Mas aqui ficam mais excertos horripilantes que se seguiram sobre o assunto da pedofilia, escritos por alguém que aparentemente também condena essa prática mas que, afinal, até nem se importam que ela vá a votos. Parecendo inventadas, as citações abaixo fazem mesmo parte de um diálogo que então se desenrolou entre alguns crocodilos, Mats e eu próprio.
Sobre a legitimidade dos pedófilos para se organizarem em partidos com vista a defenderem a legalização da pedofilia, Ludwig Kripphal pensa assim:

"Uma organização que dentro da lei se manifeste a favor de um ideal é aceitável. Podemos não concordar com o que defendem, mas a ideia da democracia e liberdade de expressão não pode ser permitir apenas aquilo com o qual concordamos."
Repita-se, tolerar a pedofilia enquanto "ideal", pelo qual uma organização deve ter o direito de lutar, é aceitável, segundo este hipócrita sem vergonha na cara.

"Abusar de crianças (qualquer que seja o seu sexo) está errado. Mas formar um partido a dizer que querem diminuir para 12 anos a idade de consentimento para ter relações sexuais não é algo que mereça ser proibido por si."
Ou seja: pedófilos, o que vocês querem fazer ou já fizeram é errado; mas podem formar partidos que lutem para que um dia o possam fazer legalmente. A esquizofrénica imbecilidade no seu esplendor.

"Se disser só "discordo, e quero que isso vá a votos", reconheço-lhe esse direito. Voto contra, mas não o quero preso por isso."
Muita estupidez e ingenuidade existem na mente de quem diz tal coisa. Não existe direito MORAL de votar a pedofilia! Imaginar apenas essa possibilidade tira o sono a qualquer pai ou mãe decentes. Eu não votaria contra, destruiria a mesa de voto da minha freguesia ao pontapé! Um pedófilo que, em vez de procurar ajuda psiquiátrica, queira lutar pela legalização da pedofilia, deve apanhar prisão perpétua. No mínimo! É um perigo público e um antissocial assumido, a sua vontade é instaurar a destruição generalizada de vidas inocentes. Terroristas devem ser reprimidos, não protegidos.

"Uma coisa é defender que as pessoas não sejam presas só por exprimir ideias com as quais discordamos. Outra coisa bem diferente é que não sejam presas por violar crianças."
Chamam alguns à luta pela legalização da pedofilia "ideia com a qual discordamos", chamam outros à noção de que pedófilos têm de ser presos, a mesma coisa: "ideia com a qual discordamos". Quem está errado ou certo, se se começar por admitir que a questão pode ser votada, e que os dois lados têm os mesmos direitos de se exprimir? O relativismo moral é mesmo uma cobardia intelectual nojenta!

"Infelizmente, há por aí muitas crianças que sentiram na pele uma grande diferença entre a violação e a formação de partidos políticos..."
O tipo quer condenar apenas o acto, já que na sua cabeça, a intenção não causa sofrimento às crianças. Não saberá ele que todo o acto pedófilo só pode ser intencional, que sem intenção ele não se concretizaria?! É na intenção, que seria protegida e tolerada a um ponto vergonhoso permitindo-se partidos pedófilos ( o que já sucedeu em alguns sítios); que reside todo o problema. Alguém que lute por legalizar a pedofilia, é alguém que já teve ou quer ter actos pedófilos. Vamos dizer aos tarados da nossa sociedade que eles têm o direito de tentar violar os nossos filhos sob protecção da lei? Que abominação!

"O PPM foi fundado para promover a reinstauração da monarquia em Portugal.Acham que a fundação desse partido é exactamente igual a um golpe de estado para derrubar a república e instaurar uma monarquia?Acham que, por ser a monarquia inconstitucional, todos os afiliados do PPM devem ser presos?Se responderam não a essas duas perguntas sugiro que pensem um bocadinho. Não muito, não vão torcer alguma coisa. Mas um bocadinho."
Só uma mente moralmente vegetativa compararia estas situações. É claro que os militantes monárquicos não devem ser presos, pois a monarquia é um regime constitucional moralmente aceitável. Os monárquicos portugueses não pretendem instaurar nenhuma ditadura, apartheid, escravatura ou expulsão de legítimos cidadãos do território. Também não pretendem legalizar a pedofilia, o que faz toda a diferença! Mais, um partido monárquico não pretende necessariamente levar a cabo um golpe de estado (simplesmente pede a possibilidade constitucional do povo escolher o tipo de regime); ao contrário do pedófilo militante que necessariamente terá a intenção de violar crianças! Pior, mesmo que alguém queira elaborar golpes de estado, estes podem ser moralmente legítimos, se for para acabar com um regime que tolere a pedofilia por exemplo; enquanto a pedofilia é sempre imoral!

Eu condeno os padres pedófilos, mas não condeno a organização chamada Igreja Católica. Esta nunca defendeu que a pedofilia era um assunto discutível ou que os pedófilos têm o direito de lutar pela legalização democrática das suas taras. Aos anti-católicos que no seu íntimo se alegram com o facto de padres terem violado crianças, por julgarem ter agora armas de arremesso poderosíssimas contra a Religião e crença em Deus; e depois dizem que os partidos pedófilos têm o direito de se exprimir e lutar pela legalização da pedofilia; a esses sim, considero-os cúmplices morais com a pedofilia. Enquanto uns atacam o problema e tentam limpar o mal das suas próprias casas, há cobardes que dariam a possibilidade aos que querem banalizar e legalizar a pedofilia de defenderem o seu "ideal". É o caso deste Ludwig Kripphal.

* Da lama e afins