sexta-feira, 3 de outubro de 2014

O incesto como um "direito fundamental"

Por Justin Huggler

As leis Alemãs que proíbem o incesto entre irmão e irmã podem ser colocadas de lado depois dum comité de ética governamental ter dito que elas são uma "intrusão inaceitável" para dentro da auto-determinação sexual. Numa declaração, o Concílio de Ética Alemão afirmou:

A lei criminal não é o meio próprio para se preservar um tabu social. O direito fundamental dos irmãos adultos à auto-determinação sexual tem que pesar mais do que as ideias abstractas da protecção da família.

A sua intervenção segue-se a um caso notório onde um irmão e uma irmã viveram como parceiros na Saxónia, onde já tinham 4 filhos. O casal havia sido criado separadamente e só se haviam encontrado mais tarde quando o irmão, Patrick S, a conheceu sendo ele já adulto e a irmã, Susan K tendo apenas 16 anos. Patrick S foi condenado a mais de 3 anos de prisão por incesto e os esforços da dupla ver a sentença anulada por parte do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos têm falhado.

A família foi forçada a viver divida depois dos tribunais terem decidido que havia o dever de proteger as crianças das consequências da sua relação. Duas das crianças são deficientes e acredita-se que o incesto acarreta consigo um risco maior, o que pode resultar em crianças com anomalias genéticas. Mas o Concílio de Ética colocou de lado esse argumento com base na tese de que casais deficientes não se encontram proibidos de ter filhos.

O Concílio disse que a sua recomendação tem como base "pesquisas extensivas" onde foi apurado que várias duplas incestuosas são forçadas a viver em segredo. Num caso, foi apurado que uma mulher estava a ser vítima de chantagem por parte do pai e do ex-namorado, que lhe ameaçaram de cortar o seu acesso aos filhos a menos que ela colocasse um fim ao seu relacionamento com o seu meio-irmão.

No Reino Unido, bem como na maioria dos países Europeus, o incesto ainda é ilegal, embora a França tenha abolido as suas leis do incesto e na Alemanha exista um crescente debate em torno deste tabu. Segundo uma estimativa do Instituto Max Planck, cerca de 4% dos Alemães já tiveram "experiências incestuosas".

Mas uma porta-voz de Angela Merkel indicou que muito dificilmente o governo iria adoptar as recomendações do Concílio de Ética. Elizabeth Winkelmeier-Becker, porta-voz legal do grupo parlamentar do Partido dos Cristãos Democratas (partido de Angela Merkel) afirmou:

A abolição da ofensa do incesto entre irmãos iria enviar a mensagem errada. A eliminação da ameaça de castigo a actos incestuosos que ocorrem dentro das famílias mitigaria contra a protecção do desenvolvimento tranquilo das crianças

Fonte: http://bit.ly/1v856tX

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