Como os leitores deste blogue se devem lembrar, emergiu recentemente a notícia de que a CE financia cerca 70% do orçamento deste grupo de pressão: o grupo pura e simplesmente não existiria se os contribuintes não estivessem a pagar as suas instalações, as suas contas de telefone e o salário da sua equipa composta por 12 pessoas a tempo inteiro.
Na verdade, a ILGA não é uma organização não governamental, nem tem ligações com a "sociedade civil", mas é um aldeia Potemkin feita para esconder as actividades dos executivos da UE. O propósito principal é enganar o público e gerar a aparência de que existe apoio junto da sociedade civil para os seus planos de re-definição do "casamento" e da "família" de modo a incluir o homossexualismo.
Mas a UE não têm competência para legislar ou promover uma agenda política particular relativa a estes assuntos. É precisamente por isto que Konrad Szymanski, membro do parlamento Europeu, endereçou uma carta-pergunta à CE, questionando-lhes se estavam cientes que estavam a retirar verbas do orçamento da UE e canalizá-las para questões que estão claramente fora das competências da UE.
A resposta dada pela Comissária Reding, que, como Comissária da Justiça, é responsável pela questão dentro da Comissão, revela um descuido inacreditável e uma falta de responsabilidade:
A Comissão recorda que os princípios da igualdade e da não-descriminação são valores fulcrais da UE, que são garantidos pelo artigo 21 da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e pelo Artigo 19 da TFEU.
A Comissão está determinada a combater a descriminação fundamentada na orientação sexual até onde os poderes conferidos à UE pelos Tratados permitirem.
A este respeito, a Comissão reconhece e respeita por inteiro as competências dos Estados-Membros em torno da lei familiar e o direito de casar e formar família.
Paralelamente, a Regulação Financeira (Article108 (1) b) concede à CE a liberdade de conceder subsídios que cobrem os custos operacionais gerais de organizações sem fins lucrativos que buscam um objectivo do interesse europeu e não projectos individuais ou campanhas.
Os propósitos da ILGA-Europe estão em sintonia com os princípios encapsulados no Artigo 19 do TFEU. Tal como qualquer outra rede activa na luta contra a descriminação, a ILGA-Europe recebeu tais subsídios operacionais segundo as regras e procedimentos do programa PROGRESS, incluindo comitologia.
Qualquer outra organização que siga estas regras pode também submeter a sua aplicação segundo um apelo relevante por proposta.
O papel da Comissão consiste em providenciar tal contribuição financeira para o funcionamento da organização beneficiária, melhorando a capacidade organizacional e reforçando as capacidades de apoio como forma de vocalizar as preocupações e expectativas das pessoas expostas a descriminação.
A implementação destas actividades e responsabilidade pelos seus resultados são da competência do beneficiário.
Sem dúvida que é bom que a UE esteja comprometida a lutar contra a descriminação, mas as campanhas em favor dos "casamentos" homossexuais levadas a cabo pela ILGA-Europe não são uma luta contra a descriminação. Esta sua luta é, na verdade, uma busca por privilégios legais e fiscais para pessoas com um certo estilo de vida decadente, à custa do resto da sociedade.
Certamente que isto não faz parte dos "poderes conferidos à UE pelos Tratados."
Além disso é um absurdo de todo o tamanho alegar que os "propósitos da ILGA-Europe estão em sintonia com os princípios encapsulados no Artigo 19 do TFEU" dado que tal provisão não fornece qualquer tipo de suporte para "casamentos" ou "famílias" sodomistas.
Mas o ponto mais alto deste absurdo é atingido quando a Comissária Reding assegura que o papel da Comissão consiste apenas em fornecer as verbas; o que o beneficiário faz com o dinheiro não é da responsabilidade da Comissão.
Será que alguém realmente acredita que a Comissão não tem responsabilidade nenhuma nas actividades duma organização cujo orçamento é 70% financiado por si?
Conclusão:
Ao mesmo tempo que a Comissão financia a ILGA-Europe, ela deliberadamente ignora o facto das actividades da mesma organização estarem fora da competência da UE. Isto é um caso sério de má gestão de verbas públicas.
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