“Direitos” homossexuais v. Liberdade Religiosa: casos concretos

Por Filipe d'Avillez

Num artigo recente expliquei que parte da minha oposição à adopção e co-adopção por homossexuais radica na preocupação pelos efeitos que isso poderá vir a ter sobre a liberdade religiosa, o respeito pela liberdade de consciência de cristãos e outros que se oponham a estes casos de engenharia social e um gradual afastamento destas vozes da praça pública.

Alguns comentadores criticaram-me, dizendo que estava a falar de “potenciais possíveis marginalizações e restrições de liberdade de expressão e pensamento que poderão vir a acontecer num futuro mítico, mas que nunca aconteceram nem noutros países nem em temas semelhantes em Portugal”.

Este artigo destina-se a comprovar que esses casos têm, de facto, acontecido noutros países, daí a minha preocupação ser perfeitamente fundada. Neste texto não apresento um único caso que não esteja devidamente fundado através de links para artigos comprovativos da sua veracidade. 

Agências católicas fechadas 

A adopção por homossexuais foi legalizada no Reino Unido em 2002. Nessa altura operavam em Inglaterra, País de Gales e Escócia pelo menos 12 agências de adopção ligadas à Igreja Católica.

Em 2007 foi declarado que as agências católicas discriminavam contra homossexuais ao dar exclusividade ou preferência a casais legalmente casados. As agências contestaram mas em vão. Nesta altura não existia ainda o “casamento” entre homossexuais.

Das 12 agências católicas de adopção que existiam nessa altura, actualmente apenas duas ainda existem. A agência Catholic Care, de Leeds, continua a combater a legislação em tribunal, até agora perdeu todos os recursos. A St. Margaret's Children and Family Care Society, na Escócia, está na mesma situação. 

Todas as outras agências católicas ou fecharam portas, ou dissociaram-se da Igreja para poderem continuar a trabalhar no ramo da adopção, comprovando que o Cristianismo não é bem-vindo nesta área de acção social, apesar de ter sido pioneiro no cuidado pelos órfãos e crianças necessitadas. É perfeitamente expectável que dentro de poucos anos a Igreja tenha sido completamente banida deste sector, em nome da igualdade.

Em 2010 um casal britânico, com longos anos de experiência como casal de acolhimento para crianças necessitadas, foi informado de que não poderiam continuar a prestar esse serviço. Os Owen, que são cristãos, tinham dito a um funcionário da segurança social que os entrevistou que não poderiam dizer a uma criança que o estilo de vida homossexual é aceitável. Note-se que não disseram que fariam questão de dizer às crianças o que achavam da homossexualidade ou da sua prática, mas simplesmente que, se questionados sobre a aceitabilidade desse estilo de vida (e não orientação), não poderiam concordar.

Os Owen, que em anos de acolher crianças nunca tinham tido qualquer problema, recorreram mas perderam. Pode-se concluir, portanto, que no Reino Unido quem defende uma visão sobre a sexualidade humana em linha com a do Cristianismo não é considerada aceitável para acolher crianças necessitadas. Esta é uma informação particularmente interessante à luz das afirmações dos defensores da adopção por parte de homossexuais é crucial para poder tirar mais crianças de instituições. Note-se, ainda, que os Owen não são católicos, mas protestantes.

Ainda no Reino Unido há vários outros casos em que os “direitos” dos homossexuais triunfaram sobre o direito à liberdade de consciência de outros cidadãos. Num desses casos a funcionária do registo Lillian Ladelle foi despedida por dizer que se recusaria a oficiar em uniões de facto de homossexuais. Já Gary McFarlane, funcionário público especializado em aconselhamento sexual, disse que preferia não prestar esse aconselhamento a homossexuais, tendo sido também despedido. Tanto Ladelle como McFarlane recorreram até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que decidiu contra eles. 

Temos também o caso do casal Bull, donos de um turismo de habitação, que em 2008 se recusaram a alugar um quarto com cama de casal a um par de homossexuais, baseando a sua decisão nas suas convicções religiosas. Levados a tribunal perderam e foram obrigados a pagar uma indemnização de 3,600 euros. Note-se que num turismo de habitação estamos a falar de um negócio comercial, sim, mas que é ao mesmo tempo a casa do casal que o gere, pelo que não se pode comparar com um hotel, por exemplo.

Por fim, um caso perturbador que teve lugar na Escócia e que mostra até que ponto as autoridades poderão estar dispostas a ir para mostrar a sua tolerância, que todavia tem quase sempre só um sentido.

Uma mulher de 26 anos, toxicodependente em recuperação, perdeu os seus dois filhos que foram colocados à guarda dos seus pais, avós das crianças, pela segurança social. Contudo, e apesar de os avós terem 46 e 59 anos, a segurança social veio mais tarde a retirar-lhes a guarda das crianças e deu-as em adopção a um “casal” homossexual. 

A mãe protestou dizendo que queria pelo menos que os seus filhos ficassem com uma mãe e um pai, mas de nada lhe valeu. Os avós tentaram travar a adopção em tribunal, mas rapidamente perceberam que o processo judicial os levaria à falência muito antes de chegar ao fim, pelo que se viram forçados a desistir.Há ainda outro caso interessante que se passou em Londres em 2012.

Depois de um grupo activista pelos direitos dos homossexuais ter feito uma campanha de publicidade nos autocarros de Londres a dizer "Some people are gay. Get over it" [Algumas pessoas são homossexuais. Habitua-te], uma organização cristã organizou uma contra-campanha com anúncios a dizer: "Not Gay! Ex-Gay, Post-Gay and Proud. Get over it!" [Não gay! Ex-gay, Pós-Gay e Orgulhosos. Habitua-te]. 

Mas o presidente da câmara de Londres decidiu banir a campanha, considerando que era ofensiva para com os homossexuais, uma vez que sugeria que é possível mudar de orientação sexual. 

A questão, a meu ver, não é de saber se o anúncio é interessante ou não, ou se de facto é possível ser "ex, ou pós-gay". O que é interessante é que qualquer médium de meia-tigela pode publicitar os seus serviços, qualquer terapia new age pode publicitar o seu serviço, uma associação de homossexuais pode meter um cartaz nos transportes públicos a dizer "get over it", mas uma associação cristã já não pode. 

França e Suécia 

Em França o “casamento” entre homossexuais foi aprovado em 2013, no meio de grandes protestos e manifestações. França apresenta um caso interessante, uma vez que lá os presidentes de câmara podem oficiar nos casamentos.

Logo surgiram casos de autarcas que se recusaram a cumprir a lei, mas neste caso também não existe qualquer possibilidade de objecção de consciência, pelo que os casos vão parar aos tribunais e podem, eventualmente, levar a penas efectivas para as pessoas em causa.

Os presidentes de câmara que se opõem a esta legislação estimam representar cerca de 15 mil autarcas cuja liberdade de consciência está a ser violada pelo Estado e já existem pelo menos alguns casos de processos contra objectores.

Há ainda outros casos preocupantes na Europa. Na Suécia é conhecida a história de um pastor pentecostal que foi preso e condenado em primeira instância por ter proferido, dentro da sua própria igreja, uma homilia em que disse que a prática homossexual é pecado. Ake Green acabou por ilibado pelo supremo tribunal. Mas o tribunal não concluiu que Green não tenha violado a lei, simplesmente considerou que a condenação que Green merecia à luz da lei sueca, não resistiria a um recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, pelo que o deixou sair em liberdade.

Na Escócia, mais recentemente, aconteceu um caso semelhante, com um pastor evangélico a ser detido depois de ter criticado a homossexualidade numa pregação de rua. 

Na América é mais bolos

Nos Estados Unidos o choque entre “direitos” dos homossexuais e o direito à liberdade de consciência também tem sido duro. Vários Estados permitem o “casamento” gay e a adopção por pares de homossexuais.

Tal como no Reino Unido, pelo menos três agências de adopção católicas foram forçadas a fechar as portas por se recusarem a colocar crianças com homossexuais. Uma quarta, em Washington D.C., foi informada pelas autoridades que deixaria de poder receber financiamento enquanto se recusar a aceitar colocar crianças com homossexuais.

Alguns casos nos Estados Unidos são perfeitamente caricatos. No Estado do Colorado um “casal” homossexual processou Jack Phillips, o dono da Masterpiece Cakeshop, por este se ter recusado a fazer-lhes um bolo de casamento. O juiz não obrigou ao pagamento de qualquer indemnização mas disse que no futuro a empresa não poderia recusar-se casos desses. O dono já disse que preferia fechar a empresa do que violar a sua consciência.

No Estado de Oregon, onde o casamento entre homossexuais não é sequer legal, outra loja de bolos teve de mudar de local depois de ter recusado fazer um bolo de casamento para duas lésbicas. A Sweet Cakes by Melissa foi condenada por uma comissão do trabalho por descriminação, foi inundada de correio e telefonemas agressivos e acabou por ter de fechar portas e mudar de localização. 

O mesmo artigo que chama atenção para este caso fala de um florista em Washington e uma empresa de aluguer de espaços para eventos em Nova Jersey que passaram por problemas semelhantes.

Um caso semelhante aconteceu no Novo México, mas com uma fotógrafa que se recusou, por objecção de consciência, a fotografar uma cerimónia de união de facto homossexual. Elane Huguenin foi condenada e obrigada a pagar uma indemnização de 7 mil dólares. Ambos os casos devem acabar por chegar ao Supremo Tribunal, que tem um registo impressionante de defender a liberdade religiosa, mas independentemente do veredicto final, mostram uma tendência preocupante.

Tweets polémicos

 

A censura do politicamente correcto não se fica pelos EUA. Em Maio de 2011 um comentador canadiano de hóquei no gelo foi despedido depois de ter publicado um tweet da sua conta pessoal em que criticava o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo.

 

Craig James foi contratado como comentador desportivo pela ESPN, mas quando se soube que tinha dito, numa campanha eleitoral para o senado, vários meses antes, que não concordava com o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo e que acreditava que não se nasce homossexual, foi despedido.

 

Frank Turek, formador e autor de palestras motivacionais e de teambuilding colaborava regularmente com a Bank of America e com a Cisco Corporation. Mas quando as empresas souberam que ele tinha escrito um livro em que explicava porque é que o "casamento" homossexual era uma coisa má para a sociedade, foi despedido. Mais tarde, contudo, ambas as empresas voltaram atrás e confirmaram que não iriam despedir funcionários por defenderem posições conservadoras.

 

Quando Larry Grard, jornalista há 39 anos e há 18 com o Morning Sentinel recebeu um e-mail de um grupo pró-homossexual a acusar todos os que se opunham ao "casamento" entre pessoas do mesmo sexo como sendo movidos por ódio, respondeu da sua conta pessoal, afirmando que considerava o termo ofensivo e que quem estava a ser movido por ódio eram os promotores da campanha. O activista que recebeu o seu e-mail procurou o seu nome no Google e quando percebeu que era jornalista queixou-se ao editor. Grard foi chamado e sumariamente despedido.

 

Há ainda uma outra frente nos EUA que vai dar certamente muito que falar. Com a legalização do “casamento” homossexual em vários estados tem havido uns quantos casos de professores e funcionários despedidos das escolas, universidades e outras instituições religiosas por se terem “casado” com os seus respectivos parceiros homossexuais.

 

À primeira vista isto poderia parecer um caso contrário aos outros apresentados aqui, em que o discriminado é o homossexual, contudo, existe uma diferença muito importante. É que enquanto nestes casos os funcionários trabalham para uma instituição privada, religiosa, com uma posição bem conhecida sobre este assunto, nos outros casos trata-se de o Estado a tomar partido contra os cristãos.

 

Ora o Estado tem uma obrigação de neutralidade que a Igreja não tem e, mais, esses funcionários, pelo menos nos EUA, costumam assinar um documento em que se comprometem a não violar os princípios da instituição em que trabalham. Um caso verdadeiramente semelhante seria uma associação de promoção dos direitos dos homossexuais despedir um funcionário que se opõe, aberta e publicamente, aos seus princípios.

 

A questão aqui não é tanto legal, uma vez que poucos contestam o direito das instituições, mas sim da pressão da opinião pública que se intensifica contra elas, como demonstra este artigo, que enumera vários desses casos.

 

Num outro caso, surgido já depois da publicação inicial deste texto, um homem recebeu uma oferta de emprego para ser o responsável pela alimentação numa escola católica. Mas a oferta foi retirada quando se soube que ele é "casado" com outro homem. Matthew Barrett diz que não tinha assinado qualquer documento no sentido de não violar os princípios da Igreja. Contudo, tendo sido informado que devia respeitar a doutrina católica pensou tratar-se de "participar nas orações". Barrett, com o apoio de uma associação gay, vai processar a escola.

 

Agradeço quaisquer outros comentários e eventuais links para histórias que me tenham escapado. 

 

Filipe d’Avillez

 

Artigo actualizado a 10 de Fevereiro com as histórias de pessoas despedidas por fazer comentários e tweets contra o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo. 

 

Artigo actualizado a 3 de Fevereiro de 2014, com a notícia da "Sweet Cakes by Melissa", no Oregon e da campanha nos autocarros de Londres.

Lésbicas usam o sistema legal para atacar liberdade religiosa

Há sete anos atrás, a lésbica Vanessa Wilcock pediu à "Elane Photography" em Albuquerque, New Mexico, que fotografasse a cerimónia de compromisso entre ela e a sua parceira sexual lésbica. Elaine Huguenin declinou o pedido afirmando que ela só fotografava casamentos tradicionais e que não fotografava eventos homoeróticos.

A lésbica Wilcock, apesar de encontrar outra empresa mais barata para lhe fotografar a cerimónia, apresentou uma queixa junto da "New Mexico Civil Rights Commission", que determinou que Huguenin havia violado a lei estadual da anti-discriminação. Mais tarde, a decisão foi mantida por um tribunal de apelação.

Há poucos dias atrás, o "New Mexico Supreme Court" decidiu de modo unânime em favor da decisão do tribunal de apelação. Mas mais perturbador que a decisão do tribunal contra a liberdade religiosa de Huguenin é a linha de pensamento empregue para justificar a decisão. Todos os apelos feitos em favor da liberdade religiosa foram colocados de parte como se a frase "livre exercício" não aparecesse em parte alguma da Constituição Americana. Ao vindicar o direito duma minoria - as duplas homoeróticas -  o tribunal esvaziou os direitos de outros, nomeadamente, os direitos daqueles que aderem aos ensinamentos tradicionais em torno da sexualidade.

Segundo o tribunal, a recusa da Elane Photography "violava a lei, da mesma forma que violaria se eles se tivessem recusado a fotografar casamentos entre pessoas duma raça distinta." Portanto, e tal como afirmou Rod Dreher, o tribunal nem levou em conta o facto de "existir uma dimensão moral para o desejo e para a expressão sexual" que não existe quando se fala na raça ou na etnia.

Para além disso, o tribunal não se interessou em levar em conta a distinção (que a Elane Photography fez em todos os seus apelos) entre a objecção a uma acção e objecção a uma pessoa. O problema não era fotografar alguém viciado no homossexualismo, algo que Elane estava disposta a fazer, mas sim dar o seu apoio à união homoerótica fotografando uma cerimónia de compromisso com essa temática.

Mais perturbador ainda foi o parecer favorável do Juiz Richard Bosson quando ele afirmou que, segundo a lei do Novo México, a família Huguenin "é obrigada . . . a colocar de lado as crenças religiosas que servem de inspiração para as suas vidas." Ele afirmou ainda que esta obrigação irá deixar "marcas tangíveis nos Huguenins e nas outras pessoas com posições similares." No entanto, esta acomodação, segundo Bosson, "é o preço da cidadania." Embora os Huguenins sejam livres para acreditar no que eles bem entenderem. fora de casa eles são obrigados a "canalizar a sua conduta, não as suas crenças, de modo a deixar margem de espaço para os outros Americanos que acreditam em coisas distintas."

Bosson qualificou este ajuste como "parte da cola que nos mantém unidos como nação, a tolerância que lubrifica as partes distintas de todos nós, como pessoas."

Existem dois problemas enormes com esta forma de pensar. O primeiro é esta distinção artificial entre crença e conduta. É uma distinção que é especialmente irónica vinda de um tribunal que não pôde encarar a distinção entre levantar objecções a uma orientação sexual, e levantar objecções a actos sexuais específicos.

Se o que os homossexuais fazem é inseparável daquilo que eles são, então porque é que os Cristãos são obrigados a separar a crença das acções? Esta forma de pensar é claramente uma dualidade de critérios gritante.

Igualmente gritante é a suposição não verbalizada de que as únicas pessoas que têm que ajustar a sua forma de pensar são os Cristãos. Quando os Huguenin recusaram o pedido da lésbica Wilcock, ela, e como a sua contribuição para a "cola", poderia ter dito "Bem, encontrei outro fotógrafo," e ter deixado as coisas tal como elas estavam. Mas ela não fez isto, e ninguém lhe deu sermões sobre o "preço da cidadania."